Jurisprudência

Sentença arbitral omissa quanto à possibilidade de compensação de créditos. Não cabe ao Poder Judiciário agir de forma supletiva ao juízo arbitral. Impossibilidade de compensação de outros créditos com crédito de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral omissa quanto à possibilidade de compensação de créditos. Não cabe ao Poder Judiciário agir de forma supletiva ao juízo arbitral. Impossibilidade de compensação de outros créditos com crédito de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral omissa quanto à possibilidade de compensação de créditos. Não cabe ao Poder Judiciário agir de forma supletiva ao juízo arbitral. Impossibilidade de compensação de outros créditos com crédito de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10060-sentenca-arbitral-omissa-quanto-a-possibilidade-de-compensacao-de-creditos-nao-cabe-ao-poder-judiciario-agir-de-forma-supletiva-ao-juizo-arbitral-impossibilidade-de-compensacao-de-outros-creditos-com-credito-de-sentenca-arbitral.html