Jurisprudência

Procedimento arbitral em que se discute obrigação de pagamento de energia e rescisão do contrato. Possibilidade de trâmite concomitante de ação popular, que tem como objeto de defesa patrimônio público, e cujo eventual provimento não importará na desconstituição ou anulação dos atos das partes envolvidas na arbitragem:
  • Suspensão do procedimento arbitral dependente de solução de controvérsia envolvendo direito indisponível- Procedimento arbitral em que se discute obrigação de pagamento de energia e rescisão do contrato. Possibilidade de trâmite concomitante de ação popular, que tem como objeto de defesa patrimônio público, e cujo eventual provimento não importará na desconstituição ou anulação dos atos das partes envolvidas na arbitragem:
  • Suspensão do procedimento arbitral dependente de solução de controvérsia envolvendo direito indisponível- Procedimento arbitral em que se discute obrigação de pagamento de energia e rescisão do contrato. Possibilidade de trâmite concomitante de ação popular, que tem como objeto de defesa patrimônio público, e cujo eventual provimento não importará na desconstituição ou anulação dos atos das partes envolvidas na arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1006-procedimento-arbitral-em-que-se-discute-obrigacao-de-pagamento-de-energia-e-rescisao-do-contrato-possibilidade-de-tramite-concomitante-de-acao-popular-que-tem-como-objeto-de-defesa-patrimonio-publico-e-cujo-eventual-provimento-nao-importara-na-desconstituicao-ou-anulacao-dos-atos-das-partes-envolvidas-na-arbitragem.html