A arbitragem é uma técnica moderna e arrojada para solução de conflitos a fim de desafogar os Tribunais Brasileiros. O objetivo deste artigo é apresentar as vantagens e os desafios da implementação de um método alternativo específico de resolução de disputas para solucionar disputas tributárias no Brasil, a saber, a arbitragem. Para atingir esse objetivo, forneceremos uma breve descrição da evolução da arbitragem no Brasil, a fim de apresentar o cenário normativo atual. Logo após, serão enumerados os principais desafios a serem superados, contextualizando o leitor sobre o atual cenário da implementação da arbitragem no Direito Tributário Brasileiro. Depois passaremos a analisar as virtudes desse método alternativo de solução de conflitos em âmbito internacional, objetivando-se demonstrar a possibilidade de instrumentalização desse método. E, por fim, as conclusões gerais deste artigo.

Introdução -- A arbitragem no Brasil -- Considerações acerca da Lei 9.306/1996 e as alterações introduzidas pela Lei 13.129/2015 -- A arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos em matéria tributária e os desafios para sua implementação no direito brasileiro -- As virtudes da implementação da arbitragem em matéria tributária no direito brasileiro -- Conclusão