Doutrina

A fixação de honorários de sucumbência em tutelas cautelares pré-arbitrais: uma análise de decisões proferidas no âmbito do tribunal de justiça do estado de São Paulo
Descrição

O presente artigo visa indicar dois principais posicionamentos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acerca da fixação de honorários de sucumbência em tutela cautelares preparatórias de procedimentos arbitrais. A análise feita neste artigo é estritamente descritiva, sem compreender qualquer juízo de valor a respeito dos posicionamentos verificados no tribunal.

Sumário

Introdução -- Os posicionamentos sobre o tema no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -- Competência do Tribunal Arbitral para fixar honorários de sucumbência relacionados a tutelas cautelares pré-arbitrais -- Possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência em tutelas cautelares pré-arbitrais pelo Juízo Estatal -- Conclusão

  • A fixação de honorários de sucumbência em tutelas cautelares pré-arbitrais: uma análise de decisões proferidas no âmbito do tribunal de justiça do estado de São Paulo
  • A fixação de honorários de sucumbência em tutelas cautelares pré-arbitrais: uma análise de decisões proferidas no âmbito do tribunal de justiça do estado de São Paulo

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10007-a-fixacao-de-honorarios-de-sucumbencia-em-tutelas-cautelares-pre-arbitrais-uma-analise-de-decisoes-proferidas-no-ambito-do-tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo.html?category_id=3765

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